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A janela está quebrada, a cortina não funciona, o ar condicionado está quebrado, demos adeus à alguns copos… Existem infinitas coisas que podem quebrar ou parar de funcionar em um apartamento alugado. Por isso é importante saber quem paga pelos reparos, seja você um proprietário ou um inquilino. Dessa maneira, conflitos desnecessários são evitados.

O QUE O PROPRIETÁRIO PAGA

CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato,  prevê que o proprietário tenha a obrigação de realizar e pagar por todos os reparos de manutenção na casa para garantir sua habitabilidade. Olho! Não é possível aumentar o preço do aluguel para isso.

Artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato: o locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel em estado que sirva ao uso a que se destina. Também é responsável por problemas provenientes da estrutura e instalações que afetem a habitabilidade, vícios anteriores à locação.

OBRAS:  O inquilino deve pagar o aluguel normalmente durante os 10 primeiros dias de reparos. Se as obras durarem mais que os 10 dias, a partir do 11° dia ele poderá solicitar a redução do valor do aluguel pelo período excedente. Se as obras passarem de 30 dias, o locatário poderá requerer a rescisão do contrato de locação.


Art.igo 26: “Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti-los. Parágrafo único. Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato.“

ELETRODOMÉSTICOS: Como regra geral, as falhas do aparelho são pagas pelo proprietário, exceto aquelas que ocorreram devido a uso indevido, negligência ou dano intencional pelo inquilino.

Isso significa que, se a máquina de lavar ou a geladeira quebrar com o tempo, é uma despesa que corresponde ao proprietário, embora o caso específico deva sempre ser revisto, já que o locatário paga o conserto quando a culpa pelo dano no eletrodoméstico é dele.


Porém, para que o proprietário do imóvel possa cobrar essa conta do locatário, ele precisa provar que foi mesmo o locatário quem causou o dano. Se ele não puder comprovar essa culpa, quem paga é o locador.

PINTURA, SE FOR NA ENTREGA: O piso deve ser entregue em boas condições. Segundo o Artigo 23 da Lei do Inquilinato, é obrigação do locatário restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal (desgaste natural do tempo).

Saiba seus direitos e fuja de situações desagradáveis

O QUE O INQUILINO PAGA

PEQUENOS REPAROS: Pequenos reparos são entendidos como aqueles derivados do uso diário, como:

  • O sistema de uma cortina;
  • O entupimento de um tubo;
  • Reparo do gás;
  • Troca de uma lâmpada.

UTENSÍLIOS OU MÓVEIS QUEBRADOS: Se, como inquilino, você rompe o vidro de uma janela, a louça, uma peça de mobiliário ou mancha o sofá, já sabe.

PINTURA DE PAREDES: Se você danificou as paredes por qualquer motivo, a pintura é por sua conta. É responsabilidade do locatário restituir o imóvel nas mesmas condições em que recebeu.

Isso significa que, se você resolveu pintar um mural ou uma parede de outra cor, por mais bonita que pareça, terá que repintar a sala da mesma cor em que a recebeu. De fato, você não pode mudar a cor das paredes sem a permissão do proprietário.

EXEMPLOS

Para dar exemplos, o proprietário deve reparar a instalação da luz, se ela for muito antiga, mas é o inquilino que precisará trocar a lâmpada, caso ela se queime. alimpezas, manutenções preventivas, troca de lâmpadas, instalação de luminárias, troca de miolos de fechadura, troca de resistência ou desobstrução de chuveiros, manutenções preditivas de ar condicionado e aquecedores (troca de pilhas, filtros, mangueiras, flexíveis, diafragmas, limpeza, regulagem, etc).


Exemplos de manutenção de responsabilidade dos proprietários:
Problemas provenientes da estrutura e instalações internas que afetam a habitabilidade e/ou colocam em risco a integridade do imóvel e dos moradores:
Infiltrações, problemas hidráulicos que necessitem quebra de paredes (consertos em tubulações e troca completa de registros gerais ou válvulas)
Problemas na fiação elétrica e no quadro de forças, vazamentos de gás, problemas em peças de ar condicionado e aquecedores que não são trocadas em manutenções preditivas (placas, sensores, válvulas, condensadoras, unidades de comando, etc.)

Antes de assinar o contrato, teste todos os equipamentos

O PAPEL DA IMOBILIÁRIA

Conforme previsto no artigo 23, IV da lei do inquilinato, o locatário tem a obrigação de avisar o locador quando aparecer problemas no imóvel em que seja de sua responsabilidade a manutenção.

Portanto, sempre que houver algum problema estrutural o inquilino deve avisar o quanto antes o locador, sob pena de responder pelos prejuízos decorrentes. Ainda assim, o inquilino deve acionar a imobiliária se a locação foi feita por intermédio dela. Isso deve ocorrer por vários motivos:

O primeiro é que ela é o contato direto do inquilino. Toda a negociação na locação foi feita entre a imobiliária, como representante do proprietário do imóvel, e o interessado em alugá-lo. Então é natural que qualquer problema seja comunicado a ela durante o período em que o locatário ocupar o imóvel. 

Em segundo lugar, a notificação feita à imobiliária serve como um meio de prova para o inquilino. Imagine que uma infiltração esteja causando problemas no vizinho de baixo. Caso ele faça uma cobrança ao inquilino, solicitando um posicionamento acerca da resolução do problema, o locatário poderá mostrar que a imobiliária já foi notificada sobre a questão.

Percebendo um problema estrutural ou decorrente de uso normal, a administradora/imobiliária entrará em contato com o proprietário para abater o valor do aluguel ou caso seja algo mais grave e custoso, solicitará que o proprietário execute a obra. Porém, caso esse administrador descubra que o dano ocorreu por mau uso, explicará tecnicamente para o inquilino que esse custo terá que ser arcado por ele e não pelo proprietário.

Antes de ir morar em um apartamento ou casa, você deve se certificar dos pontos que trouxemos, e sobretudo se você tem um pet.

Mais alguma pergunta? Siga o blog da Ayla e responderemos a todas as perguntas que surgem para você ao alugar um imóvel, seja proprietário ou inquilino.

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